Termos e Condições

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA REGULAMENTA O USO DO PORTAL DE INTERNET: WWW.HRCESTAS.COM.BR, doravante “portal” de ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMÃOS LTDA., a qual possuí o nome fantasia de HR CESTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.504.324/0001-83, com sede na AV. NAPOLEÃO MANOSSO, 2 – BAIRRO BUTIATUVINHA, CEP 82.400-150 – CURITIBA/PR, e-mail: [email protected], TELEFONE: 041-3364-9838, doravante denominada simplesmente de HR CESTAS., e, de outro lado, o CLIENTE/CONSUMIDOR, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Cliente

I) DO USUÁRIO/CLIENTE: Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada CLIENTE, que pretenda utilizar os serviços da HRCESTAS.COM.BR, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

II) DA ACEITAÇÃO: DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA HR CESTAS, assim, o cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso a aquisição dos produtos que a empresa HR CESTAS realiza pela internet (cestas básicas e natalinas); Ainda, considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela empresa em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de aquisição/compra de produtos no site HRCESTAS.COM.BR.

III. CONFIDENCIALIDADE: é de responsabilidade da HR CESTAS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (041-3364-9838) ou de formulário do site.
POLÍTICA DE ENTREGA: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

Serviço de atendimento ao cliente

V.a – A conferência do produto é de responsabilidade do Cliente quando do seu recebimento, vistos que as entregas ocorrerão através de transporte oferecido pela HR CESTAS.

V.b – Serão realizadas até três (03) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da HR CESTAS.

V.c – Após a finalização do pedido não será possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

V.d – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de montagem da Cesta. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da HR CESTAS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

V.e – O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões dos Produtos adquiridos.

V.f – HR CESTAS não autoriza seus colaboradores: entrar no domicílio do cliente; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janelas); abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até sete (07) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à HR CESTAS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Devolução

VI.a – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta do Produto serão custeadas pela HR CESTAS.

VI.b – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a HR CESTAS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

VI.c – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela HR CESTAS é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a HR CESTAS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

VI.d – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até dez (10) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF seja do titular da conta corrente.

VII) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela HR CESTAS por meio de comunicação eletrônica ao CLIENTE, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da HRCESTAS.COM.BR, reservando-se ao CLIENTE o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

VIII) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os CLIENTES que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

IX) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

#